Question

No curso da mesma sessão legislativa, no Município de Pitangueiras, um projeto de lei de iniciativa parlamentar é rejeitado pela Câmara Municipal. Posteriormente, pretende-se reapresentar proposta com conteúdo idêntico, sem qualquer modificação substancial. Diante dessa situação, discute-se a possibilidade de reapresentação da matéria no mesmo período legislativo. Considerando o regime constitucional aplicável ao processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA. A)

Accepted Answer

A) reapresentação é possível na mesma sessão legislativa, desde que proposta pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa. 18/05/2026, 17:22

Answer

B) A reapresentação é permitida desde que haja aprovação da maioria simples dos membros da Casa Legislativa.

Answer

C) A reapresentação é livre, independentemente de qualquer requisito, por se tratar de iniciativa parlamentar.

Answer

D) A reapresentação somente será possível na sessão legislativa seguinte, sendo vedada na mesma sessão, ainda que haja apoio parlamentar.

Answer

E) A reapresentação é vedada em qualquer hipótese, ainda que haja concordância da maioria dos parlamentares.

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