Questões de Legislação Penal Especial · FADCT

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFADCT 2016

CISA AMERIOS

Questão de Legislação Penal Especial

O direito a liberdade está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Este direito compreende vários aspectos, dos listados abaixo, um extrapola a legislação, assinale-o.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.