Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, que… (RBO 2025)

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoRBO 2025

Pref Serrana

Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, trata-se de uma linha de ação da política de atendimento:

Amobilização da opinião pública para a participação em casos específicos de atendimento a crianças e adolescentes.Bserviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.Ccampanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes, especificamente crianças com menos de cinco anos de idade.Dpolíticas e programas destinados a incentivar o afastamento do convívio familiar quando necessário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.