Question

A Lei Federal nº XX/2024 permitiu que, em casos específicos, os recursos públicos fossem direcionados ao desporto de alto rendimento, bem como dispensou tratamento diferenciado ao desporto profissional e ao não profissional. Esse diploma normativo desagradou profundamente a Associação de atletas não profissionais Teta. Ao procurar o seu advogado, foi informada corretamente que a Lei Federal nº XX/2024 é

Accepted Answer

E) constitucional, pois não só o desporto educacional pode receber recursos públicos, como também o de alto rendimento, e o tratamento diferenciado é adequado.

Answer

A) inconstitucional, pois somente o desporto educacional pode receber recursos públicos e o tratamento diferenciado viola a igualdade.

Answer

B) parcialmente inconstitucional, pois o desporto de alto rendimento não pode receber recursos públicos, embora o tratamento diferenciado seja correto.

Answer

C) parcialmente inconstitucional, pois, apesar de o desporto de alto rendimento poder receber recursos públicos, o tratamento diferenciado viola a igualdade.

Answer

D) parcialmente inconstitucional, pois o desporto de alto rendimento deve ser o destinatário prioritário de recursos públicos, mas o tratamento diferenciado é adequado.

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