Questão de Direito Constitucional

Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA: I. O habeas corpus trata-se de remédio constitucional que tem por finalidade resguardar o direito de locomoção, podendo ser impetrado por qualquer pessoa física, desde que representado por advogado. II. Em casos aplicáveis o segredo de justiça, é aceito o HC apócrifo. III. O estrangeiro poderá figurar como impetrante do habeas corpus, desde que o faça em língua vernácula. IV. Segundo a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, o habeas data não é via adequada para obter acesso a dados contidos em Registro de Procedimento Fiscal da Receita Federal. V. O HC tem por objetivo resguardar o direito de locomoção, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores entende que não será cabível sua impetração para restituição de passaporte apreendido.