Question

A doutrina entende que a estabilidade é espécie do gênero garantia de emprego, que se materializa quando o empregador está impedido, temporária ou definitivamente, de dispensar o empregado sem justo motivo. Sobre o tema, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior de Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.

Answer

B) O empregado eleito membro da CIPA terá direito à indenização relativa ao período estabilitário na hipótese de extinção do estabelecimento no curso de seu mandato, dado o interesse coletivo do instituto.

Answer

C) Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido mediante aprovação em concurso público, será garantida a estabilidade prevista no artigo 41, da (11/63) TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (1a ETAPA) Constituição Federal.

Answer

D) O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe estabilidade provisória.

Answer

E) A admissão mediante contrato por tempo determinado e o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador são causas impeditivas ao direito do pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória prevista na Constituição Federal.

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