Question

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: [...] II – as despesas nele legalmente empenhadas. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro. Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no momento da ocorrência do Fato Gerador. Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA STN Nº 1.131 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte Geral e as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)). Entre as alternativas abaixo, qual registro representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do Fato Gerador?

Accepted Answer

B) Natureza da informação: Patrimonial D 3.X.X.X.X.XX.XX Variação Patrimonial Diminutiva C 2.1.X.X.X.XX.XX Passivo Circulante(F) Natureza da informação: Orçamentária D 6.2.2.1.3.01.XX Crédito empenhado a liquidar C 6.2.2.1.3.02.XX Crédito empenhado em liquidação

Answer

A) Natureza da informação: Orçamentária D 6.2.2.1.1.XX.XX Crédito Disponível C 8.2.1.1.2.XX.XX Crédito empenhado a liquidar Natureza da informação: Controle D 8.2.1.1.X.XX.XX Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.2.XX.XX DDR comprometida por empenho

Answer

C) Natureza da informação: Orçamentária D 6.2.2.1.3.02.XX Crédito empenhado em liquidação C 6.2.2.1.3.03.XX Crédito empenhado liquidado a pagar Natureza da informação: Controle D 8.2.1.1.2.XX.XX DDR Comprometida por empenho C 8.2.1.1.3.XX.XX DDR Comprometida por liquidação e entradas compensatórias

Answer

D) Natureza da informação: Controle D 6.2.2.1.3.02.XX Crédito empenhado em liquidação C 6.2.2.1.3.03.XX Crédito empenhado liquidado a pagar Natureza da informação: Orçamentária D 8.2.1.1.2.XX.XX DDR Comprometida por empenho C 8.2.1.1.3.XX.XX DDR Comprometida por liquidação e entradas compensatórias

Answer

E) Natureza da informação: Controle D 6.2.2.1.1.XX.XX Crédito Disponível C 8.2.1.1.2.XX.XX Crédito empenhado a liquidar Natureza da informação: Orçamentária D 8.2.1.1.X.XX.XX Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.2.XX.XX DDR comprometida por empenho

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