Question

 Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 16

Maria foi presa em flagrante transportando dois quilos de cocaína. O motorista do veículo e o outro acompanhante lograram fugir sem serem identificados. Em audiência de custódia, o juiz recusou pedido de conversão do flagrante em preventiva, concedendo à indiciada liberdade provisória, com cautelar de comparecimento mensal a juízo. Inconformado, o representante do Parquet interpôs Recurso em Sentido Estrito (RSE), sendo os autos remetidos ao juízo competente. Na Vara Criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia por infração aos Arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. O juiz rejeitou parcialmente a denúncia, quanto ao crime do Art. 35, e revogou a decisão do Juiz da Custódia, decretando a prisão preventiva, sem a oitiva da defesa, com imediata expedição de mandado de prisão. São medidas cabíveis nesse caso:

Accepted Answer

D) Recurso em Sentido Estrito por parte do promotor, em razão
da rejeição parcial da denúncia; Habeas Corpus pela defesa,
em razão da decretação da prisão em juízo de retratação sem
prévia oitiva da defesa;

Answer

A) Recurso em Sentido Estrito por parte do promotor, em razão
da rejeição parcial da denúncia; simples petição da defesa no
RSE, recorrendo da decretação da prisão em juízo de retração
sem prévia oitiva da defesa;

Answer

B) mandado de segurança pelo promotor, em razão da rejeição
parcial da denúncia; simples petição da defesa no RSE,
recorrendo da decretação da prisão em juízo de retração sem
prévia oitiva da defesa;

Answer

C) mandado de segurança pelo promotor, em razão da rejeição
parcial da denúncia; Habeas Corpus pela defesa, em razão da
decretação da prisão em juízo de retratação sem prévia oitiva
da defesa;

Answer

E) Recurso em Sentido Estrito por parte do promotor, em razão do recebimento parcial da denúncia; Recurso em Sentido Estrito pela defesa, em razão da decretação da prisão em juízo de retratação sem prévia oitiva da defesa.

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