Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaInstituto ACCESS 2026
Pref Planaltina (GO)
Questão de Direito Administrativo
Uma servidora em função gratificada alegou que não poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas, independentemente do cargo de origem. Em discussão administrativa, buscou-se solução coerente com a norma estatutária. Assinale a alternativa correta.
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