Question

Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão:

Accepted Answer

B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Answer

A) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Answer

C) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Answer

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Answer

E) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

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