Direito AmbientalReserva LegalFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
Considerando o Código Florestal, Lei nº. 12.651 de 2012, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido na legislação vigente, poderá regularizar sua situação somente adquirindo Cotas de Reserva Ambiental – CRA. ( ) Para efeitos de compensação da reserva legal, as áreas devem estar no mesmo bioma e na mesma região hidrográfica, admitindo-se a localização fora do Estado. ( ) A utilização de CRA, para a recomposição da Reserva Legal, será averbada na matrícula do imóvel no qual se situa a área vinculada ao título e na do imóvel beneficiário da compensação, sendo que somente poderá ser cancelada, automaticamente, em razão do término do prazo da servidão ambiental. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


