Question

Acerca das comissões, assinale a alternativa correta segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.

Accepted Answer

E) Os suplentes no exercício temporário da vereança e o Presidente da Câmara poderão fazer parte das Comissões.

Answer

A) Para compor as Comissões Permanentes serão indicados Vereadores pelas Lideranças Partidárias, sendo vedada a indicação de ofício pelo Presidente da Câmara.

Answer

B) Sempre que a Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania em seu parecer concluir, pela maioria de seus membros, pela inconstitucionalidade de uma proposição, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada ao Plenário, o qual somente poderá rejeitar o respectivo parecer pela maioria qualificada de seus membros.

Answer

C) As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara em atos externos, de caráter social ou cultural, vedada a participação em Congressos e similares.

Answer

D) As Comissões Permanentes deverão solicitar do Executivo, por intermédio do respectivo Presidente da Comissão, todas as informações julgadas necessárias, para a emissão dos pareceres. Nesse caso, o pedido de informações dirigido ao Executivo suspende os prazos previstos no Regimento.

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