Questão de Direito Constitucional

https://filosofianaescola.com/logica/argumento-indutivo No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar. A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já, no artigo 5º, é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e a outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos. https://www.politize.com.br/direitos-humanos-no-brasil/ Ter legitimidade de direitos não significa ter ausência de conflitos sociais. Entre os regimes políticos, aquele que considera o conflito social como legítimo é conhecido como