Questão de Legislação Penal Especial

Assinale (C) para a assertiva considerada certa e (E) para a assertiva considerada errada, depois assinale a alternativa que faz afirmação correta. ( ) A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei nº 12.772/2012 e observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. ( ) Na hipótese de concessão de afastamento com prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido. ( ) Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre e para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor. 8 ( ) O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação. ( ) A avaliação de desempenho do servidor ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal em estágio probatório será realizada obedecendo: o conhecimento, por parte do avaliado, do instrumento de avaliação e dos resultados de todos os relatórios emitidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, resguardando-se o direito ao contraditório e a realização de reuniões de avaliação com a presença de maioria simples dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho.