Questões de Legislação Penal Especial · COCP IFMT

Legislação Penal EspecialCarreira do magistério federal (Lei 12.772/2012)COCP IFMT 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a nova redação da Lei 12.772, de 2012, dada pela Lei 15.141, de 2025, a partir de 1º de janeiro de 2025, o ingresso na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico passou a ocorrer: CONCURSO PÚBLICO Página 5 de 31

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.