Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 793_CE_25_NM_DT 26/10/202310:42:40

Com base nas definições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. ( ) Informação relaciona-se à pessoa natural identificada ou identificável. ( ) Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.