Pular para o conteúdo
Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoFGV 2018

ALERO

Questão de Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Regiões Metropolitanas poderão ser criadas por meio de lei ordinária, que estabelecerá a forma pela qual integrarão a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum. II. Lei disciplinará o procedimento por meio do qual o Estado poderá realizar a cessão de uso de bens que lhe pertençam. III. O Estado manterá, na forma fixada por lei complementar, um fundo de melhoria das estâncias turísticas, que forem criadas também por lei complementar, para desenvolver programas de urbanização, melhorias e proteção ambiental. Está correto o que se afirma em

Sua resposta

Mais questões de Organização político-administrativa do Estado

Ver as 1.180 questões de Organização político-administrativa do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.