Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostosFundep 2011
TJ MG
Questão de Direito Empresarial
Analise as seguintes afirmativas. I. Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada ou não para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro. II. Aquele que é impedido de exercer atividade empresarial e, mesmo assim, se encarrega de exercê-la estará desenvolvendo atividade irregular, podendo sofrer sanções. Porém, os atos por ele praticados não são nulos, tendo validade perante terceiros, devendo o impedido responder pelas obrigações contraídas. III. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária. IV. O Livro de Registro de Duplicatas será obrigatório sempre que o empresário adotar o regime de vendas com prazo superior a 30 dias. A partir da análise, podemos concluir que estão CORRETAS
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- FGV 2026Em relação aos elementos caracterizadores do empresário, assinale a afirmativa correta.
- FAFIPA 2026De acordo com o Código Civil, considera-se empresário aquele que:
- EJAP 2026Conforme o direito empresarial, em especial a previsão expressa do Código Civil acerca caracterização e inscrição do empresário, marque a alternativa INCORRETA:
- EJAP 2026De acordo com o Código Civil acerca da capacidade para exercer a atividade de empresário, analise as assertivas abaixo: I – Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidame…
- Cebraspe 2026Os denunciados por crime falimentar podem exercer atividade empresarial e atuar como administradores de sociedade empresária.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

