(Peso 1) Sobre o Estatuto do Idoso, é v… (CEFETBAHIA 2006)

Questões de Direitos Humanos · CEFETBAHIA

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoCEFETBAHIA 2006

TJ BA

(Peso 1) Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

AAos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.BNo sistema de transporte coletivo interestadual, serão reservadas 05 (cinco) vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.CAos idosos são reservadas 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, na forma da lei local.DNo sistema de transporte coletivo interestadual, para as vagas que excederem a reserva legalmente prevista, haverá desconto de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) para os idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.EAos maiores de 60 (sessenta) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.