Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisãoCebraspe 2024

CAPES

Questão de Direito Administrativo

Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada na contratação apresentou recurso à instância superior daquela autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade. A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou a decisão do subordinado.

A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem. O endereçamento do recurso à instância superior foi adequado, uma vez que os recursos administrativos devem ser dirigidos ao superior da autoridade subordinada que editou o ato.

Sua resposta

Mais questões de Recursos administrativos e revisão

Ver as 857 questões de Recursos administrativos e revisão

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.