Questões de Direito Administrativo · Instituto IBED
Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativaInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o art. 4.º da Lei n.º 12.527/2012, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, ao passo que informação pessoal se relaciona à pessoa natural identificada ou identificável.
Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa
- Ibest 2026No que tange à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), julgue os itens a seguir. I Entre as suas diretrizes, é possível citar a observância da publicidade como preceito…
- Instituto ACCESS 2026A transparência administrativa constitui instrumento fundamental para o controle social e a efetivação do regime democrático, sendo disciplinada pela Lei nº 12.527/2011, que estab…
- FCPC 2026Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
- Quadrix 2026Para os efeitos da LAI, considera‑se primariedade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
- FGV 2026Foi constatado que determinada estrutura de poder da Administração Pública estadual promoveu o tratamento de informações afetas a certo grupo de pessoas naturais e jurídicas, com…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.