SaúdeOutros temasInstituto Ágata 2026
Pref Xinguara
Questão de Saúde
Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no que se trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir: I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta atuar de forma independente ou complementar ao Sistema Único de Saúde, conforme diretrizes estabelecidas por este. II. A participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, sendo assegurada preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. III. É permitida a destinação de recursos públicos às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas estejam formalmente integradas ao Sistema Único de Saúde. IV. A participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil é, como regra, vedada, admitindo-se exceções nos casos previstos em lei. V. A Constituição proíbe qualquer forma de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, cabendo à lei regulamentar as condições para sua utilização em transplantes, pesquisa e tratamento. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


