Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMeio ambienteCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Constitucional
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser considerado um direito fundamental, pois não está inserido na Constituição Federal como tal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.