Segundo o Código Tributário Municipal s… (Legalle 2018)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioISSLegalle 2018

Pref Toropi

Segundo o Código Tributário Municipal sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta:

AO ISSQN, é devido pela pessoa física prestadora de serviços, com estabelecimento fixo, somente.BContribuinte é o tomador do serviço.CO imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.DNa contratação de obras ou demais prestação de serviços para a municipalidade não haverá a retenção do ISSQN no ato do pagamento do referido serviço.EA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.