Acerca das Entidades Componentes da Fed… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoAvança SP 2025

CM Itupeva

Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:

AEstados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira.BCompete à União, declarar a guerra e celebrar a paz.CÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.DCompete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.EO Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.