Sobre o posicionamento dos Tribunais Su… (IAUPE 2013)

Questões de Direito Processual Civil · IAUPE

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamaçãoIAUPE 2013

COMPESA

Sobre o posicionamento dos Tribunais Superiores e o Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

ANão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.BNão cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.CA pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais não faz jus ao benefício da justiça gratuita.DReconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na justiça estadual.ENão pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente à causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.