Question

Um técnico administrativo foi encarregado de organizar o julgamento de propostas em um processo licitatório de grande relevância econômica para a administração pública. Durante o processo, surgiram dúvidas quanto à composição da comissão responsável pelo julgamento, bem como sobre os critérios legais para garantir a imparcialidade dos membros envolvidos. Sobre a competência para o julgamento das propostas em processos licitatórios, com base na Lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Answer

A) A comissão de licitação deve ser composta por, no mínimo, 8 (oito) membros, sendo, preferencialmente, servidores efetivos da administração pública, com exceção de processos conduzidos por empresas estatais.

Answer

B) O julgamento das propostas pode ser delegado integralmente ao pregoeiro, mesmo em licitações que envolvam obras e serviços de engenharia.

Answer

C) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, 10 (dez) servidores efetivos, sendo vedada a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

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