A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe so… (Avança SP 2024)

Redação OficialAlteração, numeração e vigência de atos normativosAvança SP 2024

CM RG da Serra

A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Com base em seu regramento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Na estruturação das leis, o preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. ( ) Regra geral, todas as leis entram em vigor na data de sua publicação. ( ) A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas. A sequência está correta em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.