Questões de Direitos Humanos · CC TJAC
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCC TJAC 2022
TJ AC
Questão de Direitos Humanos
Analise as afirmativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.