Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2021

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Questão de Direito Constitucional

Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir. I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal. II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social. III O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.