Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competênciaCebraspe 2013

DP DF

Questão de Direitos Humanos

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue os itens subsequentes. O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.