Aquele que faz uso de documento público… (Vunesp 2024)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaVunesp 2024

Pref SBC

Aquele que faz uso de documento público falso comete o crime de

Afalsificação de documento público, cuja pena mínima é de cinco anos de reclusão e multa.Bfalsificação de documento particular, cuja pena mínima é de um mês de reclusão ou multa.Cuso de documento falso, cujas penas são as mesmas cominadas à falsificação do documento público utilizado.Dsupressão de documento, cuja pena mínima é de cinco anos de reclusão e multa.Efalsa identidade, cuja pena mínima é de quatro meses de detenção ou multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.