No que concerne aos crimes contra a fé… (FCC 2012)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFCC 2012

Pref SP

No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que

Ao testamento particular é considerado documento público para os efeitos penais.Bnão há crime se a falsidade ideológica versar sobre fato juridicamente irrelevante.Cnão há falsidade ideológica se o conteúdo da declaração retrata a opinião do agente e não um fato.Dpara a caracterização do crime de falsidade ideológica basta a potencialidade de um evento danoso.Eo crime de falsificação de documento particular pode ser praticado na forma dolosa ou culposa.

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