Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFGV 2025

IPHAN

Questão de Direito Constitucional

A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir. I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais. II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro. III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.