Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalProvas ilícitasCebraspe 2009
PF
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares. Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.