Question

Procurador

FGV Projetos

Determinado funcionário público, sem foro por prerrogativa de função, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcionário contra a Administração Pública, após longa investigação realizada em inquérito policial. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) a apresentação de resposta preliminar, na hipótese, antes do recebimento da denúncia, é dispensável;

Answer

B) o procedimento especial dos crimes praticados por funcionários públicos não admite absolvição sumária;

Answer

C) o interrogatório será realizado como primeiro ato da instrução;

Answer

D) a sentença condenatória penal, independentemente do crime, não poderá impor a perda do cargo;

Answer

E) a punição do funcionário público, no âmbito administrativo, vincula a instância criminal.

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