A autorização, que poderá incidir sobre… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesVunesp 2016

Pref GRU

A autorização, que poderá incidir sobre qualquer bem público, para atividades ou usos específicos e transitórios, será feita por

Aautorização legislativa, pelo prazo mínimo de sessenta dias.Bportaria, pelo prazo máximo de sessenta dias.Cportaria, pelo prazo máximo de trinta dias.Ddecreto, pelo prazo máximo de trinta dias.Elei complementar, pelo prazo máximo de sessenta dias.

Mais questões de Uso de bens públicos por particulares

Instituto ACCESS 2026A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, cadeiras, churrasqueiras) por estabelecimentos comerciais é permitida em Planaltina, desde que observadas regras estrit…
Legalle 2026Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Poderão ser cedidos a particulares, para serviços transitórios, máquinas e operadores da prefeitura, desde que não haja pre…
Cebraspe 2026Em determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e sem oposição, exclusivamente pa…
Quadrix 2026A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.
Fundatec 2026Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ocorrer por meio de:

Ver as 547 questões de Uso de bens públicos por particulares

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.