Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Cebraspe 2023
TBG
Questão de Legislação Penal Especial
88800101658749
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira). Obter vantagens indevidas a partir da manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública constitui ato lesivo ao patrimônio público.
Mais questões de Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- IGEDUC 2026No regime jurídico de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção, a imputação de responsabilidade à pessoa jurídica decorre da prática de atos lesivos à Administração Pública…
- Quadrix 2026A aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação de reparar integralmente o dano causado à Administração Pública.
- FGV 2026A sociedade empresária Sigma saiu-se vencedora em licitação organizada pelo Município Delta. Após a adjudicação do objeto do contrato, descobriu-se que Sigma agira em conluio com…
- FGV 2026João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Pública indireta do Estado Delta, aceitou vantagem indevida dada pela sociedade empresária Sigma, p…
- IGEDUC 2026No regime jurídico de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção, a imputação de responsabilidade à pessoa jurídica decorre da prática de atos lesivos à Administração Pública…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

