Direito do TrabalhoContrato de aprendizagemCom. Exam. (TRT 23) 2011
TRT
Questão de Direito do Trabalho
Analise as assertivas e marque a alternativa correta: I. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso. 11. Não há vedação para que o menor tenha mais de um emprego. 111. O Contrato de aprendizagem, em nenhuma hipótese, será pactuado com maiores de 24 anos. IV. A lei veda qualquer possibilidade de que um aprendiz seja contratado sem que esteja frequentando a escola, uma vez que esta é um condição imprescindível para que o pacto seja realizado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


