Acerca das diferenças entre contratos e… (IMPARH 2024)

Questões de Direito Administrativo · IMPARH

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseIMPARH 2024

Pref Fortaleza

Acerca das diferenças entre contratos e convênios, é correto afirmar.

AA dissolução dos contratos pode ocorrer apenas por mútuo consentimento, enquanto nos convênios essa dissolução se dá apenas pela vontade de uma das partes.BOs contratos são sempre atos jurídicos bilaterais, em que a vontade de um é oposta à do outro, enquanto nos convênios ambas as partes têm a mesma vontade.CNos contratos, o elemento subjetivo é a participação no ato das vontades declaradas de duas ou mais pessoas, enquanto nos convênios esse elemento consiste naquilo que cria o direito, é o acordo das partes.DOs contratos devem ser publicados em até 20 dias após as assinaturas, enquanto os convênios têm um prazo de até 5 dias para sua publicação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.