Em conformidade com a Lei nº 756/2013 -… (OBJETIVA CONCURSOS 2018)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioISSOBJETIVA CONCURSOS 2018

CM Balsa Nova

Em conformidade com a Lei nº 756/2013 - Código Tributário Municipal, quanto à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, está CORRETO afirmar que:

AO imposto incidirá sobre o montante de estabelecimentos do mesmo titular, sendo que, para efeito de manutenção e escrituração de livros fiscais e recolhimento de imposto relativo aos serviços prestados, serão considerados como dependentes uns do outros.BA incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.CO imposto não incidirá sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente.DÉ vedada a incidência deste imposto sobre serviço cuja prestação seja proveniente, ou seja iniciado no exterior do país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.