Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
SEFAZ SE
Questão de Direito Tributário
De acordo com as disposições introduzidas pela EC n.º 132/2023, a contribuição de iluminação pública (CIP) pode I ser utilizada para custear somente o serviço de iluminação pública. II ser utilizada para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública. III custear sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. Assinale a opção correta.
Mais questões de Outros temas
- FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
- FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
- FGVJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Jana…
- FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
- FundatecSobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.