Questões de Direito Constitucional · CETRO
Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoCETRO 2013
ANVISA
Questão de Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Entretanto, a Constituição Federal prevê alguns cargos que são privativos de brasileiro nato como o(s) de I. Ministro de Estado da Defesa. II. Presidente da Câmara dos Deputados. III. Presidente do Tribunal de Justiça. IV. Presidente do Senado Federal. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.