Um agente fiscal do Município de Nova I… (IPDEP 2007)

Direito TributárioITBIIPDEP 2007

Pref Nova Iguaçu

Um agente fiscal do Município de Nova Iguaçu efetuou lançamento de ITBI (imposto sobre a transmissão “inter vivos”) à alíquota de 2%, incidente sobre o valor transmitido em uma escritura de retrovenda. É CORRETO afirmar que:

AA alíquota correta é de 4%;BA alíquota é de 2%, mas incide somente sobre 50% do valor transmitido;CNesse caso, não há incidência do ITBI;DO lançamento efetuado encontra-se obediente à lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.