O Título VIII da Constituição Federal d… (Consulplan 2024)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEducaçãoConsulplan 2024

Pref SJ Nepomuceno

O Título VIII da Constituição Federal de 1988, intitulado “Da Ordem Social”, trata da organização e proteção de diversos direitos e garantias sociais. Sobre esse capítulo, é correto afirmar que, EXCETO:

AOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.BOs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.CO não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.DO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.