Tendo em vista as normas do Regulamento… (Consulplan 2024)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoConsulplan 2024

PRODABEL

11 ₼

Tendo em vista as normas do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL a respeito dos orçamentos das licitações, assinale a afirmativa correta.

AO orçamento pode ser divulgado juntamente com o edital diante de decisão da unidade de gestão de contratos, validada pela diretoria administrativa, que deve ser motivada.BO orçamento permanecerá sob sigilo apenas para os órgãos de controle externo, sendo disponibilizado para consulta pelos órgãos de controle interno desde o início do processo licitatório.CO orçamento deve ser sigiloso até a fase de homologação da licitação, permitindo-se ao agente de licitação divulgá-lo, anteriormente, na fase de negociação, se assim entender conveniente.DA PRODABEL, para manter o sigilo do orçamento, estabelecerá mecanismos de restrição interna aos arquivos e documentos que lhe são pertinentes, vedado, contudo, o processamento em apartado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.