Sobre a interpretação das normas consti… (Copeve/UFAL 2015)

Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCopeve/UFAL 2015

Pref Inhapi

Sobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:

Ao método científico espiritual diz que as constituições devem ser interpretadas de modo inflexível, para dar mais segurança jurídica ao Estado, segundo Smend.Bo método normativo estruturante pressupõe que o intérprete constitucional pode separar o programa normativo, inserido nas constituições, da realidade social, segundo Müller.Co método tópico problemático busca suprir as deficiências normativas a partir do próprio direito positivo, sem a necessidade do preenchimento de lacunas constitucionais.Do método da comparação constitucional alia os métodos gramatical, lógico, histórico e sistemático propostos por Savigny, ao Direito comparado, formando um quinto método exegético, conforme ensina Härbele.Eo método hermenêutico-concretizador, defendido por Canotilho, propõe a descoberta mais razoável para a solução de um caso concreto, independentemente dos limites impostos pelo texto constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.