Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Constitucional
Com a mudança da regra constitucional sobre a imunidade parlamentar, pela EC – 35, de 20.12.2001, foram alteradas as hipóteses operativas relacionadas com esta proteção. Assinale, na relação abaixo, a que não mais prevalece.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.