Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFEPESE 2010
Pref B Camboriú
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei 8069 (Estatuto da Criança e Adolescente), qual é a pena prevista para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo a sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.