Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.